sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Municípios da Baixada fazem acordo para se adequarem à Lei da Transparência

BELFORD ROXO - Após ganharem notas abaixo da média no ranking de transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), Belford Roxo, Nova Iguaçu, Caxias, Meriti e Japeri firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às exigências. As cidades devem cumprir, em prazos diferentes, as leis de Acesso à Informação, de Transparência e o decreto 7.185/10.

O MPF conseguiu ainda, através de uma ação civil pública, que Nilópolis cumpra as regras de transparência em até 60 dias. A sentença é da juíza federal substituta Luiza Carvalho Dantas.

Em fevereiro deste ano, o órgão já havia obtido liminar determinando que Queimados e Belford Roxo cumprissem as normas.

Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura de Nilópolis, Márcio Ferreira, a cidade não foi notificada da decisão judicial. Ferreira afirma que a prefeitura está em contato com o MPF e que falta pouco para se adequar às regras.

No ranking de transparência do MPF, nenhuma das oito cidades avaliadas cumpria inteiramente a legislação. A pior situação foi a de Belford Roxo, que tirou zero.

CENTRO DE INFORMAÇÕES

A Prefeitura de Nova Iguaçu inaugurou ontem um centro interativo, onde funciona o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O objetivo é fornecer a qualquer pessoa dados sobre contratos, processos, salários e licitações feitas pelo governo municipal — cumprindo, assim, o TAC. Instalado na Rua Iracema Soares Pereira Junqueira 65, no Centro, o espaço conta também com uma tela “touch”. Nela, podem ser encontrados programas da prefeitura, informações turísticas, a história de Nova Iguaçu e um vídeo institucional. Os moradores poderão ainda ter acesso a serviços, como a emissão de contracheques.

Via Extra


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