quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Prefeitura de Belford Roxo entrega 40 cartões do Programa Vaga Legal


No dia (09/12), a Prefeitura de Belford Roxo, através das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, e Segurança Pública e Transporte, realizou a entrega de mais 40 cartões de estacionamento do projeto “Vaga Legal”, na Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (Funbel). A partir de agora, os beneficiados que possuem mobilidade reduzida, são idosos (a partir de 60 anos) e/ou portadores de necessidades especiais terão acesso aos espaços de estacionamento exclusivos por todo o Brasil.

A implantação das novas vagas dentro do município foi baseada no mapeamento urbano, previamente realizado pelas equipes da prefeitura, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a reserva de 5% das vagas em locais públicos e privados (normalmente muito utilizados por esse público, como farmácias, supermercados, praças, agências bancárias, dentre outros). Os locais estão devidamente demarcados e sinalizados. Para obter acesso às vagas, o usuário precisa adquirir o Cartão Vaga Legal.

Para obter a licença para o estacionamento, o interessado deve apresentar cópia e original da CNH (se tiver), comprovante de residência atualizado e efetivar o cadastro pessoalmente na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (localizada na Rua José da Cunha, 268 - Areia Branca) ou em qualquer unidade do CRAS. Se o solicitante tiver algum tipo de deficiência física e/ou visual, será necessário apresentar um laudo médico que comprove tal condição.

É importante ressaltar que a ficha de requerimento do cartão Vaga Legal pode ser impresso no site www.semasdhbelfordroxo.rj.gov.br ou retirada na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Após a entrega dos documentos, será emitido um cartão de identificação, individual e intransferível, que deve ser colocado no painel do veículo que estiver utilizando a vaga exclusiva. O cartão é uma credencial da pessoa e não do veículo, para atender justamente as necessidades de quem precisa, independente de quem estiver conduzindo o carro.

Durante o evento, estiveram presentes os Secretários Assistência Social e Direitos Humanos, Sula do Carmo, e Habitação e Urbanismo, Jorge Soares. Além do Coordenador de Trânsito, Edson Tadeu de Paula, a Presidente da Funbel, Ana Cristina Lopes, e as subsecretárias de Assistência Social, Sheila Boechat, Elaine Medeiros e Cristina Marques.

“Desde o lançamento do “Vaga Legal”, em outubro desse ano, já foram entregues mais de 120 cartões e o resultado tem sido positivo. Aos poucos, estamos conseguindo mudar a cultura de desigualdade e desrespeito. Por isso, entendemos que esse projeto é muito importante para garantir o direito do cidadão que possui mobilidade reduzida, não só em nosso município, mas no Brasil inteiro”, frisou Sula do Carmo. 

​Divulgação: Imprensa PMBR

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