sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Ministério Público pela Educação presta contas em Belford Roxo



BELFORD ROXO - “Quando há união em torno do mesmo objetivo, não há obstáculos. Educação não se faz com uma só pessoa, se faz com a participação de todos”. Foi desta maneira que a professora de português Elionor Ferreira resumiu a experiência bem sucedida da escola Imaculada Conceição, de Belford Roxo, para oferecer ensino de qualidade aos seus alunos. A escola foi citada como modelo de gestão durante audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada na quarta-feira (17).Mais de 130 pessoas estiveram presentes na segunda audiência pública no município, que abriu espaço para que a prestação de contas sobre o que foi feito após as primeiras fases do projeto, com o diagnóstico da rede de ensino e as recomendações expedidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O procurador da República Eduardo El Hage abriu o evento e fez um resumo das 13 recomendações expedidas ao município. Ele esclareceu que o objetivo do projeto não é sanar todas as irregularidades, mas cobrar medidas possíveis com prazos viáveis para melhorar a qualidade do ensino. “É um trabalho de parceria, no qual se evita levar à Justiça o que foi recomendado ao gestor. Tentamos ao máximo o trabalho de parceria, de conciliação”, explicou aos presentes, sem descartar a possibilidade de ação judicial no caso do descumprimento das recomendações.
A promotora de Justiça Elayne Rodrigues, do Ministério Público do Rio de Janeiro, destacou as visitas às escolas e a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social da educação. Defendeu, ainda, que os gestores das escolas sejam eleitos pela própria comunidade, o que pode refletir na qualidade do ensino oferecido às crianças: “Quando o gestor tem legitimidade, há relação direta com boa prestação de serviços e com um bom Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”.

Educação Infantil como referência

O secretário de Educação de Belford Roxo, Wagner Turques, reforçou o compromisso do município com a educação infantil e anunciou que o objetivo da Prefeitura é que ele se torne referência na Baixada Fluminense. Já a assessoria técnica da Secretaria Municipal de Educação, Roberta Barreto, apresentou como o município cumpriu 12 das 13 recomendações expedidas. Foram adotadas medidas para dar mais transparência à aplicação dos recursos, capacitação do corpo docente e melhorias estruturais nas escolas. A única ainda não cumprida pede a sinalização de trânsito no entorno das escolas. Segundo Roberta, já existe processo de licitação em andamento e a sinalização deve ser instalada até março de 2015. O procurador da República Eduardo El Hage alertou que pode ser movida ação se o prazo não for atendido.
A comunidade participou ativamente da audiência, levantando, entre outros problemas, o processo de indicação de diretores de escolas, a qualidade da merenda escolar e do material didático, a demora na nomeação de professores concursados, a estrutura e segurança das escolas. Cristina Lúcia, que trabalha na rede municipal de ensino, elogiou o projeto: “O MPEduc é um divisor de águas na educação de Belford Roxo.”

Saiba o que é o MP Educação

O projeto tem objetivos como identificar os motivos do baixo Ideb; acompanhar as políticas e destinação de recursos públicos na educação; verificar a efetividade dos conselhos sociais nessa área; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir para o serviço ser ofertado adequadamente.

Lançado em abril, o projeto MPEduc é realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação pública; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e de resultados obtidos.

Via Jornal Hoje


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