sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Prefeitura de Belford Roxo tem contas de 2013 aprovadas pelo TCE-RJ



BELFORD ROXO - Na última quinta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas da administração financeira da Prefeitura de Belford Roxo, relativas a 2013. O julgamento serviu para analisar a prestação de contas do órgão público durante o primeiro ano do mandato do Prefeito Dennis Dauttmam. Após a aprovação, a análise técnica do TCE-RJ será encaminhada à Câmara dos Vereadores para a decisão final, ainda sem data prevista para acontecer. 

Através da análise técnica, foi constatado que o município de Belford Roxo vem mudando para melhor e que os investimentos têm sido constantes em diversos setores. A área de maior destaque é a saúde, que só em 2013 recebeu incentivos de quase o dobro do valor mínimo estipulado (27,60%). É importante ressaltar que a Lei Orgânica Municipal não prevê limite mínimo para gastos com saúde, mas a Lei Complementar nº 141/12 determina que a aplicação seja a partir de 15%. 

Outro setor que se destaca por promover diversas melhorias é a educação. No primeiro ano do governo foi necessário corrigir e ajustar algumas falhas de planejamento deixadas pela gestão anterior no setor educacional, por isso o índice de investimento ficou em 25,85% e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 65,10%. 

Para reafirmar a proposta de oferecer um ensino de qualidade para crianças e jovens belforroxenses, a Prefeitura já conseguiu implantar inúmeras modificações na pasta. Os investimentos vão desde cursos de capacitação para os profissionais da área, como a adoção do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Programa de Formação Continuada para Professores (Profoco), até a contratação de profissionais concursados. Além disso, houve a distribuição do passe escolar para os alunos de escolas municipais (ação inédita no município) e, em breve, será lançado o projeto Educar para Transformar, que prevê um pacote de medidas para elevar o índice do Ideb em Belford Roxo.

Via imprensa PMBR


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